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Protocolo Digital

por ANM publicado 03/07/2019 14h59, última modificação 17/07/2019 11h37

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por Novo Protocolo publicado 08/07/2019 09h40, última modificação 17/07/2019 11h41

A ANM está mudando a forma de se realizar o envio e a protocolização de documentos e processos relacionados a assuntos minerários.

Essa mudança está em consonância com as diretrizes de desburocratização do Governo Federal, estabelecidas pelo DECRETO Nº 8.936, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, e é o início da conversão dos serviços prestados pela ANM para o meio digital.

No novo canal de protocolo, a interação do cidadão com os serviços públicos digitais da ANM se dará de forma eletrônica, por meio do Protocolo Digital. Nesse novo formato, o cidadão, pessoa física ou representante de pessoa jurídica, será identificado e autenticado pelo Login Único – acesso.gov.br, ferramenta de autenticação digital única do usuário desenvolvido pelo Governo Federal, associado ao uso do certificado digital compatível com o ICP-Brasil.

Uma vez autenticado e cadastrado, o cidadão poderá selecionar serviços e realizar protocolizações relacionadas a processos minerários diretamente pela internet.

Alguns dos benefícios dessa transformação para os cidadãos são a eliminação da necessidade de deslocamentos para protocolização de documentos, da espera nas filas de atendimento nos balcões de protocolos e de gastos relacionados com impressões e cópias de documentos em papel, trazendo mais segurança, transparência, praticidade e agilidade aos serviços prestados pela agência.

 Mais detalhes e informações estão por vir.

Acompanhe os canais de comunicação da ANM!

 

 Folder

O que é o Protocolo Digital?

Canal único de Protocolo Digital para documentos e processos de assuntos minerários, destinados a qualquer unidade da ANM.

Quem pode usar?

O Protocolo Digital estará disponível para quaisquer pessoas físicas ou representantes de pessoas jurídicas interessadas nos serviços da ANM. Para ter acesso, o usuário necessita ter cadastro no Login Único – acesso.gov.br e certificado digital compatível com ICP-Brasil.

 

Prepare-se!

O que preciso fazer agora?

Por enquanto, conheça mais sobre o Login Único – acesso.gov.br e o Certificado Digital. Além disso, pedimos que preencha nossa pesquisa. Sua participação é muito importante nesse processo.

Conheça mais sobre o Login Único – gov.br acessando o site http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/index.html

Conheça mais sobre o Certificado Digital acessando o site https://www.iti.gov.br/certificado-digital


1 - Obtenha seu certificado digital e-CPF ou e-CNPJ

Para pleno funcionamento de seu cadastro, é necessária obtenção de Certificação Digital ICP-Brasil

Utilize uma das Autoridades Certificadoras.

2 - Realize seu cadastro no Login Único gov.br

Acesse https://acesso.gov.br/, crie sua conta e obtenha os selos e-CPF ou e-CNPJ.

3 - Transição

Como regra de transição, por 1 (um) ano, todos os usuários que já possuem registro no Cadastro de Titulares de Direitos Minerários (CTDM) poderão utilizar o Protocolo Digital por meio de cadastro prévio Login Único - Gov.BR sem a necessidade de Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

 

Responda nossa pesquisa!

Queremos conhecer sua opinião sobre nossos serviços!

Para acessar, clique em www.anm.gov.br/novo-protocolo/pesquisa

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por Novo Protocolo última modificação 11/07/2019 12h20

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