Você está aqui: Página Inicial > Protocolo Digital

Protocolo Digital

por ANM publicado 03/07/2019 14h59, última modificação 11/05/2020 17h44
Protocolo Digital é o novo canal da ANM para envio de documentos digitais executado diretamente por usuário externo previamente cadastrado, a fim de formar novo processo ou compor processo já existente.

Protocolo Digital

por Novo Protocolo publicado 29/08/2019 16h16, última modificação 12/05/2020 09h39

bt2 - faq.png

 

bt3 - passo a passo.png

Pesquisa Pública

bt10manualdoprotocolo

bt4 - videos.png

 

bt5 - lista opções.png

bt6 - faq govbr.png

 

bt7 - acesso ao govbr.png

 

Comunicado:

Informamos que a Resolução ANM nº 16/2019 foi alterada pela Resolução ANM nº 18/2019, incluindo a prorrogação dos prazos para 29 de novembro de 2019, dentre outras alterações. 

----

É com grande satisfação que a ANM disponibiliza seu Protocolo Digital.

A nova sistemática traz tecnologia de ponta, simplicidade e grande economia no relacionamento com a Agência, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Com base na Resolução ANM Nº 16/2019, o usuário poderá realizar absolutamente todas as solicitações relacionadas aos serviços minerários a partir de uma conexão com a internet, evitando custos relativos a impressão de papel, translado e de tempo, com segurança de tecnologias reconhecidas, como a Certificação Digital – ICP-Brasil.

Em consonância com as diretrizes de desburocratização do Governo Federal, estabelecidas pelo DECRETO Nº 8.936, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, a plataforma é orientada à Serviços e se integra ao acesso.gov.br - Login Único. 

 

O que preciso fazer para acessar o Protocolo Digital?

1 - Crie sua conta no acesso.gov.br - Login Único. Todos os usuários, com e sem CTDM, devem criar sua conta.

1.1 - Se possui CTDM de Pessoa Física, basta criar sua conta no acesso.gov.br. Você terá até 01 (um) ano para usar sua conta do login único, sem necessidade de Certificado Digital, para acessar o Protocolo Digital ;

1.2 - Se não possui CTDM de Pessoa Física, adquira seu Certificado Digital em uma das Autoridades Certificadoras (https://www.iti.gov.br/certificado-digital) e, na sua conta no acesso.gov.br - Login Único, ative o selo "Cadastro validado por certificado digital";

 

Perguntas Frequentes

Para as dúvidas iniciais e mais recorrentes, utilize as bases de conhecimento abaixo:

 

Atendimento

Consultou nosso FAQ - ANM e ainda restou alguma dúvida?

Procure nosso canal de atendimento em .

 

Apresentações

Fique atento ao nosso canal e ao calendário abaixo. 

DataHoraLocalTipoInscriçãoArquivo
03/09/2019 10:00 Federação das Indústrias do Estado de Goiás - Av. Araguaia, nº 1.544 - Edifício Albano Franco | Casa da Indústria - Vila Nova - CEP 74645-070 - Goiânia-GO Apresentação Presencial link link
05/09/2019 14:30

ANM – Gerência Regional – PA - Av. Alm. Barroso, 1839 - Marco, Belém - PA, 66093-020 - Belém-PA

Apresentação Presencial link link
09/09/2019 14:30

DNIT - Auditório - R. Álvaro Millen da Silveira, 104 - Centro- Florianópolis-SC

Apresentação Presencial link link
11/09/2019 10:00

ANM - Gerência Regional - São Paulo - Rua Loefgren, 2225 - Vila Clementino - São Paulo - SP - 04040-033

Apresentação Presencial link link
12/09/2019 14:00 EXPOSIBRAM - Belo Horizonte - MG Apresentação Presencial link
19/09/2019 14:00 Acesse nosso canal Apresentação Internet link
25/09/2019 16:00 Acesse nosso canal Apresentação Internet link

  

FolderX.pdf

por Novo Protocolo última modificação 17/09/2019 22h16

application/pdf Folder.pdf — 515 KB

2019-09-03 - Apresentação Goiânia-GO.pdf

por Novo Protocolo última modificação 06/09/2019 20h40

application/pdf 2019-09-03 - Apresentação Goiânia-GO.pdf — 811 KB

2019-09-05 - Apresentação Belem-PA.pdf

por Novo Protocolo última modificação 06/09/2019 20h40

application/pdf 2019-09-05 - Apresentação Belem-PA.pdf — 1115 KB

2019-09-09 - Apresentação Florianopolis-SC.pdf

por Novo Protocolo última modificação 17/09/2019 13h35

application/pdf 2019-09-09 - Apresentação Florianopolis-SC.pdf — 974 KB

2019-09-12 - Apresentação Belo Horizonte - MG.pdf

por Novo Protocolo última modificação 17/09/2019 13h35

application/pdf 2019-09-12 - Apresentação Belo Horizonte - MG.pdf — 1256 KB

2019-09-11 - Apresentação São Paulo-SP.pdf

por Novo Protocolo última modificação 17/09/2019 13h37

application/pdf 2019-09-11 - Apresentação São Paulo-SP.pdf — 974 KB

Manual de Vistas ANM

por Novo Protocolo última modificação 21/11/2019 11h00

application/pdf Manual de Vistas ANM .pdf — 3004 KB

Fluxo Simplificado Cidadão.pdf

por Novo Protocolo última modificação 07/11/2019 20h34

application/pdf Fluxo Simplificado Cidadão.pdf — 508 KB

Formulário Padrão Requerimento de Vistas.odt

por Novo Protocolo última modificação 22/11/2019 17h41

application/vnd.oasis.opendocument.text formulariopadraorequerimentovistas.odt — 42 KB

Assinatura Digital em PDF - Passo a Passo.pdf

por Novo Protocolo última modificação 27/11/2019 13h08

application/pdf Assinatura Digital em PDF - Passo a Passo.pdf — 978 KB

Relatório de Indisponibilidades do Protocolo Digital

por Novo Protocolo publicado 03/02/2020 17h55, última modificação 21/05/2020 10h01

 

 

Período de 01/04/2020 a 30/04/2020
Não houve indisponibilidade registrada

 

Período de 01/03/2020 a 31/03/2020
Início do evento Solução Duração Vencimento do prazo Prazo prorrogado para Fundamentação legal

19/03/2020

10:53

20/03/2020

16:03

30h 50m 19/03/2020  e 20/03/2020 23/03/2020 Art. 81, inc. I Resolução 16/2019
15/03/2020 23:05 15/03/2020 23:08 3m 2s final de semana final de semana Art. 81, inc. II Resolução 16/2019

06/03/2020 23:21

06/03/2020 23:25

3m 8s 06/03/2020 09/03/2020 Art. 81, inc. II Resolução 16/2019
04/03/2020 23:55 04:/03/2020 23:58 3m 2s 04/03/2020 05/03/2020 Art. 81, inc. II Resolução 16/2019
Período de 01/02/2020 a 29/02/2020
Início do evento Solução Duração Vencimento do prazo Prazo prorrogado para Fundamentação legal
18/02/2020 23:48 19/02/2020 02:07 2h 19m 18/02/2020 19/02/2020 Art. 81, inc. II Resolução 16/2019
14/02/2020 23:36 15/02/2020 00:07 31m 32s 14/02/2020 17/02/2020 Art. 81, inc. II Resolução 16/2019
12/02/2020 23:33 12/02/2020 23:36 3m 7s 12/02/2020 13/02/2020 Art. 81, inc. II Resolução 16/2019
07/02/2020 01:20 07/02/2020 08:49 7h 28m 32s 07/02/2020 10/02/2020 Art. 81, inc. I Resolução 16/2019

 

Período de 01/01/2020 a 31/01/2020
Início do evento Solução Duração Vencimento do prazo Prazo prorrogado para Fundamentação legal
24/01/2020 20:14 25/01/2020 01:08 4h 53m 16s 24/01/2020 27/01/2020 Art. 81, inc. II Resolução 16/2019
21/01/2020 23:31 22/01/2020 08:14 8h 43m 24s 21 e 22/01/2020 23/01/2020 Art. 81, inc. II Resolução 16/2019
20/01/2020 23:10 20/01/2020 23:27 16m 36s 20/01/2020 23/01/2020 Art. 81, inc. II Resolução 16/2019
17/01/2020 18:41 18/01/2020 13:27 18h 46m 52s 17 e 18/01/2020 23/01/2020 Art. 81, inc. I Resolução 16/2019
16/01/2020 19:52 17/01/2020 08:27 12h 35m 11s 16 e 17/01/2020 23/01/2020 Art. 81, inc. I Resolução 16/2019
15/01/2020 19:04 16/01/2020 05:48 10h 44m 11s 15 e 16/01/2020 23/01/2020 Art. 81, inc. I Resolução 16/2019
12/01/2020 06:02 12/01/2020 21:42 15h 39m 48s final de semana final de semana Art. 81, inc. I Resolução 16/2019
10/01/2020 23:03 11/01/2020 16:42 17h 38m 53s 10/01/2020 13/01/2020 Art. 81, inc. I Resolução 16/2019
09/01/2020 19:33 10/01/2020 11:42 16h 9m 27s 09/01/2020 13/01/2020 Art. 81, inc. I Resolução 16/2019
03/01/2020 18:19 04/01/2020 13:26 19h 7m 6s 03/01/2020 06/01/2020 Art. 81, inc. I Resolução 16/2019
03/01/2020 02:00 03/01/2020 08:39 6h 39m 22s 03/01/2020 06/01/2020 Art. 81, inc. I Resolução 16/2019

 

Período de 01/12/2019 a 31/12/2019
Início do evento Solução Duração Vencimento do prazo Prazo prorrogado para Fundamentação legal
27/12/2019 23:10 28/12/2019 14:52 15h 42m 7s 27/12/2019 30/12/2019 Art. 81, inc. II Resolução 16/2019
Período de 30/09/2019 a 30/11/2019
Prazos prorrogados até 29/11/2019 (Resolução 18/2019), não houve indisponibilidade registrada em 30/11/2019

 

Resolução 16, de 25 de setembro de 2019


Art. 81. Será considerada por motivo técnico a indisponibilidade dos sistemas quando:
I - for superior a 5 (cinco) horas;
II - ocorrer entre as 23:00 e 23:59:59 do último dia para a prática de atos e/ou cumprimento de prazos pelo usuário externo.
Parágrafo único. A indisponibilidade do sistema de Protocolo Digital por motivo técnico no último dia do prazo prorroga-o para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema.
[. . .]
Art. 96. Esta Resolução não altera a sistemática de contagem de prazos prevista pela legislação minerária e/ou Lei Federal de Processos Administrativos.

Observação

Não são considerados para efeitos de contagem de prazos os sábados, domingos e feriados nacionais.

Relatorio indisponibilidade dez 2019

por Novo Protocolo última modificação 03/02/2020 17h54

application/octet-stream <built-in function id> — 348 KB

Relatorio indisponibilidade jan 2020

por Novo Protocolo última modificação 03/02/2020 17h55

application/octet-stream <built-in function id> — 349 KB

Normativos

por Novo Protocolo publicado 03/02/2020 18h13, última modificação 03/02/2020 18h13
Normativo Ementa
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Lei 13.726, de 8 de outubro de 2018  
Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.
Decreto n° 8.936, de 19 de dezembro de 2016  
Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Resolução 16, de 25 de setembro de 2019 Institui e regulamenta o protocolo digital, o módulo de peticionamento eletrônico do SEI (sistema eletrônico de informações), o SEI e define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico.
Resolução 18, de 30 de outubro de 2019 Amplia a prorrogação de prazo de transição em função da implantação do Protocolo Digital e dá outras providências

Formulário Padrão Alteração de Representante ou Responsável

por Novo Protocolo última modificação 25/03/2020 17h14
Formulário Padrão Alteração de Representante ou Responsável

application/vnd.oasis.opendocument.text formulario-padrao-Solicitar Alteração Representante Legal_Responsável Técnico.odt — 33 KB

Manual do Protocolo Digital

por Novo Protocolo última modificação 11/05/2020 19h02

application/pdf ManualdoProtocoloDigitalANM.pdf — 4013 KB