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Prorrogadas as Tomadas de Subsídios que tratam de critérios para sigilo de processos e de título mineral como garantia de crédito

Sociedade e setor mineral podem contribuir até 26/06
por publicado: 10/06/2020 10h00 última modificação: 10/06/2020 10h40

As Tomadas de Subsídios 02 e 03/2020 da ANM foram prorrogadas e a sociedade tem um prazo maior para fazer suas contribuições para duas normas da agência a serem editadas. Agora a coleta de dados, sugestões e opiniões para regras que tratam da regulamentação da oneração de direitos minerários e da definição de critério de sigilo nos processos minerários podem se feitas até 26 de junho.

A tomada de subsídios é um mecanismo que possibilita a participação social durante as fases preliminares do processo de elaboração de normas da Agência Nacional de Mineração. É um mecanismo público, com o objetivo de ouvir a sociedade e o setor mineral, com a coleta de dados, ideias, sugestões e opiniões sobre determinado tema ou problema. A partir dessa ferramenta, a ANM pode utilizar esses dados como subsídio para as fases de estudo e para o desenvolvimento de propostas de atos normativos e regulamentos.