Consulta Pública nº1/2019
por ANM
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publicado
04/02/2019 08h35,
última modificação
04/02/2019 09h06
Distribuição de cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais - CFEM a Municípios afetados pela atividade de mineração e a produção não
ocorra em seus territórios.