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Consulta Pública 02/2020 - Edital de Disponibilidade de Áreas.

por ANM publicado 18/05/2020 11h00, última modificação 04/06/2020 21h45

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração - ANM, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Ata da 83ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada, de 28 de maio de 2020, e considerando o disposto na Resolução nº 24/2020, de 03 de fevereiro de 2020, publicada no DOU de 04 de fevereiro de 2020, comunica que realizará Consulta Pública, com o objetivo de tornar público e obter contribuições sobre o EDITAL para procedimento de DISPONIBILIDADE DE ÁREAS destinado a conferir direito de requerer, com exclusividade e em prazo determinado, a outorga de autorização de pesquisa sobre as áreas, previsto nos Arts. 45 e 46 do Decreto nº 9.406 de 12 de junho de 2018.

O período para o envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 4 de junho de 2020, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 18 de julho de 2020. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a participação da Consulta Pública, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.anm.gov.br, a partir do dia 04 de junho de 2020. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail cp02.2020@anm.gov.br.  

Aviso de Consulta Pública
Minuta do Edital
Nota Técnica
Procedimentos da Consulta Pública

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