Crenologia
 | A Comissão Permanente de Crenologia Dr. Benedictus Mario Mourão instituída pelo Artigo 2º do Decreto-Lei nº 7.841 de 08 de agosto de 1945 - Código de Águas Minerais, é órgão integrante do Ministério de Minas e Energia, diretamente subordinado ao Ministro de Estado, tendo por finalidade colaborar no fiel cumprimento do Código de Águas Minerais. |
Atas de Reunião
Resoluções
CPC - Resolução N° 001/2008
Permite o uso de embalagens cartonadas para o envasamento de água mineral.
CPC - Resolução N° 002/2008
Disciplina o uso das embalagens plásticas-garrafão retornável ao envasamento e comercialização de água Mineral e potável de mesa
CPC - Resolução N° 003/2008
Disciplina a utilização das águas minerais e potáveis de mesa como ingrediente no preparo de bebidas em geral
