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SIGBM

por DNPM publicado 16/06/2017 16h50, última modificação 06/11/2019 15h13
Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração

Criado com o objetivo de gerenciar as barragens de mineração no território nacional, o SIGBM é um sistema de gerenciamento de Barragens desenvolvido pela Agência Nacional de Mineração (ANM), sucessora do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que integrará informações sobre o tema. As informações antes inseridas no sistema RALweb foram migradas para o SIGBM e o empreendedor deve atualizá-las sempre que ocorrerem mudanças na estrutura ou em seu reservatório. 

Para o acesso ao sistema SIGBM, tanto o empreendedor quanto o responsável técnico pela equipe externa contratada, assim como os demais profissionais que acessarão o sistema, deverão, individualmente e independentemente, realizar cadastro no Login Único do Governo Federal e também possuir certificado digital (ICP-Brasil), em caso de dúvidas acessar o endereço: https://acesso.gov.br/.

Para novos usuários e para o vínculo dos representantes em nome da representada, é necessário realizar o trâmite de Cadastro do novo Protocolo Digital, o processo de cadastro encontra-se no endereço: http://www.anm.gov.br/novo-protocolo/inicio-protocolo

Para usuários que já possuem cadastro no CTDM, os mesmos podem seguir o trâmite de acesso, exemplificado neste documento . Esta modalidade de acesso será válida até setembro de 2020. Posteriormente será obrigatório o uso de certificado digital para acesso ao sistema para todos os usuários.

Permanece no sistema a assinatura de forma eletrônica, Termo de Compromisso de Responsabilidade. Caso ainda persistam dúvidas, favor entrar em contato via e-mail segurancadebarragens@anm.gov.br.

As alterações dos dados de responsabilidade do empreendedor contidos no SIGBM, podem ser feitas a qualquer tempo ou por solicitação da ANM onde o sistema gerencia a interface direta com os empreendedores: 

  1. Cadastro das estruturas (em construção, em operação e desativadas);
  2. Descadastramento por fechamento ou descaracterização de uma barragem de mineração;
  3. Envio de Declaração de Condição de Estabilidade para as Inspeções de Segurança Regulares e para as Revisões Periódicas de Segurança;
  4. Preenchimento, quinzenalmente, do Extrato da Inspeção de Segurança Regular da Barragem;
  5. Preenchimento, diariamente quando iniciado, do Extrato da Inspeção de Segurança Especial da Barragem;
  6. Informação de extinção ou do controle da anomalia que gerou a inspeção especial de segurança de barragem;
  7. Emissão e envio da Declaração de Encerramento de Emergência, em até cinco dias após o encerramento da citada emergência;

O SIGBM foi dividido em módulos que estão em desenvolvimento e, dentre estes, haverá um módulo de acesso externo para a sociedade civil com informações sobre as barragens de mineração de todo Brasil. Enquanto este módulo ainda não está operando, a ANM disponibiliza o acesso a estas informações pelo link http://www.anm.gov.br/assuntos/barragens

Importante se atentar para os itens transitórios que a Portaria DNPM nº 70.389/2017 abrangeu: 

  1. Os dados das barragens de mineração existentes, armazenados no sistema RALWEB da ANM, serão importados pelo SIGBM, onde devem ser atualizados pelo empreendedor em até 60 (sessenta) dias após a data do início da vigência desta Portaria, ou seja, até 17/08/2017, assim como a inserção das informações dos EIR referentes ao período compreendido entre 1º/01/2017 e 15/08/2017.

Para melhor compreensão e facilidade no acesso ao sistema, a ANM disponibiliza o Manual do Usuário do SIGBM em sua versão 6.0 (abril de 2018) através desse link. 

Para acesso ao SIGBM, clique aqui.

Dúvidas sobre o sistema ou sobre o tema, favor encaminhar e-mail para segurancadebarragens@anm.gov.br