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Cadastro Nacional de Barragens de Mineração.

por DNPM publicado 04/02/2015 08h17, última modificação 26/02/2019 09h49

A Lei Nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, estabeleceu no seu artigo 16, § 2, que o órgão fiscalizador deverá implantar o cadastro das barragens sob sua jurisdição no prazo máximo de 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação. Da mesma forma, estabeleceu que cabe ao órgão fiscalizador criar e manter cadastro das barragens sob sua jurisdição, com identificação dos empreendedores, para fins de incorporação ao SNISB – Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, assim como exigir do empreendedor o cadastramento e a atualização das informações relativas às barragens de sua responsabilidade.

Desta forma, conforme exposto na Portaria que versa sobre o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração, os empreendedores deverão declarar todas as barragens (em construção, em operação e as desativadas) de sua responsabilidade no SIGBM.

 

BARRAGENS DE MINERAÇÃO INSERIDAS NA PNSB - DATA BASE 02/2019

Barragens de Rejeito de Mineração Inseridas na Política Nacional de Segurança de Mineração - 19/02/2019


BARRAGENS DE MINERAÇÃO NÃO INSERIDAS NA PNSB - DATA BASE 02/2019

Barragens de Rejeito de Mineração Não Inseridas na Política Nacional de Segurança de Mineração - 19/02/2019


ARQUIVOS PARA DOWNLOAD:

Informação Classificação das Barragens de Mineração - data base 02/2019

Informação Arquivo .KML das barragens de mineração inseridas na PNSB - data base 02/2019

Informação Arquivo .KML das barragens de mineração Não inseridas na PNSB - data base 02/2019