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Portaria SEI GQ n° 80 - 2018

por ANM publicado 09/02/2018 10h00, última modificação 09/02/2018 14h56
Estabelece os critérios e procedimentos específicos para a concessão da Gratificação de Qualificação aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo nas carreiras do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 7.922, de 18 de fevereiro de 2013, dando nova redação à Portaria DNPM nº 58/2016 para incorporar as alterações introduzidas pelo Decreto n° 9.124, de 14 de agosto de 2017, e as melhorias propostas pelo Comitê, devidamente submetidas à consulta pública.
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