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Pesquisa Pública do SEI de Processos e Documentos

Pesquisa On-line de Processos por meio do SEI , aos documentos e ao histórico de movimentação (tramitação).Os processos eletrônicos podem ser pesquisados e seu teor consultados diretamente, o que possibilita a visualização dos andamentos e quando públicos, acesso à íntegra dos documentos.

Autenticação de Documentos Eletrônicos

A autenticidade de documentos gerados no SEI pode ser checada na Internet, por meio do código verificador e do código CRC, informados na tarja de assinatura eletrônica do documento, disponíveis aqui para identificação dos usuários signatários.

Publicações Eletrônicas

Acesso aos documentos publicados eletronicamente e oficialmente pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Processos e Documentos em Papel

Caso o processo não seja encontrado na Pesquisa Pública do SEI de Processos e Documentos, informamos que o processo ainda não teve seu tramitação eletrônica iniciada ou o processo já foi concluído em papel e não será inserido no SEI, os processos em suporte papel, ainda não convertido para eletrônico são controlados pelo sistema SICOP. Nestes casos, o DNPM disponibiliza a consulta do andamento de documentos e processos em trâmite e arquivados por meio dos dos dados abertos do SICOP.

O cidadão também pode pedir vistas ao processo por meio do sistema Sala do Cidadão, no qual é possível pedir adicionalmente cópia do processo.

Outra fonte para consulta de processos é o Portal da Transparência Mineral, que reune informações dos processos minerários.

Usuários Externos

Cadastro para Usuários Externos destinado a pessoas físicas que participam em processos junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento e intimações eletrônicos ou assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com o Órgão. Ressalta-se que a intimação eletrônica pelo SEI ainda não está disponível. O Manual de Usuário Externo apresenta as orientações para cadastramento como Usuário Externo, Peticionamento de Processos Novos e Juntada - Peticionamento Intercorrente.