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Portaria Nº 503 de 28/12/1999 do Ministério de Minas e Energia

por DNPM publicado 28/12/1999 00h00, última modificação 17/05/2016 12h34
Dispõe sobre a aplicação da taxa anual por hectare de que trata o inciso II, do art. 20 do Código de Mineração.