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Portarias do Diretor-Geral

por DNPM publicado 04/02/2015 20h59, última modificação 07/02/2019 10h16

Portaria Nº 280 em 18/07/2007 do Diretor-Geral do DNPM

Estabelece a competência e os procedimentos para autorização de adjudicação de bens penhorados a título de emolumentos, taxa anual por hectare, multas e custeio de vistoria.

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Portaria Nº 264 em 12/07/2007 do Diretor-Geral do DNPM

Acrescenta ao anexo I da Portaria DNPM nº 259, de 4 de julho de 2007, relação de Processos Minerários.

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Portaria Nº 259 em 04/07/2007 do Diretor-Geral do DNPM

Disciplina os direitos minerários incidentes no perímetro do Parque Nacional da Serra da Canastra e dá outras providências.

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Portaria Nº 195 em 31/05/2007 do Diretor-Geral do DNPM

Aprovar as alterações introduzidas no Título IV – Do Parcelamento, do Manual de Procedimentos para Cobrança da Taxa Anual por Hectare e Multas.

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Portaria Nº 192 em 25/05/2007 do Diretor-Geral do DNPM

Regula a emissão do Certificado do Processo de Kimberley – CPK para exportação e anuência para importação de diamantes brutos, institui o Cadastro Nacional do Comércio de Diamantes Brutos, o Relatório de Transações sobre a Produção e Comercialização de Diamantes Brutos e dá outras providências.

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Portaria Nº 191 em 25/05/2007 do Diretor-Geral do DNPM

Revogada pela Portaria DNPM nº 155, de 12 de maio 2016. Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Portaria DNPM nº 201, de 14 de julho de 2006, publicada no DOU de 20 de julho de 2006.

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Portaria Nº 154 em 08/05/2007 do Diretor-Geral do DNPM

Revogada pela Portaria DNPM nº 155, de 12 de maio 2016. Dá nova redação ao art. 24, da Portaria DNPM nº 144, de 3 de maio de 2007, publicada no DOU de 7 de maio de 2007.

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Portaria Nº 144 em 03/05/2007 do Diretor-Geral do DNPM

Revogada pela Portaria DNPM nº 155, de 12 de maio 2016. Dispõe sobre a regulamentação do § 2o do art. 22 do Código de Mineração, que trata da extração de substâncias minerais antes da outorga de concessão de lavra.

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Portaria Nº 085 em 19/03/2007 do Diretor-Geral do DNPM

Dá nova redação ao § 1º do art. 8º da Portaria DNPM nº 11, de 14 de janeiro de 2005.

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Portaria Nº 041 em 15/02/2007 do Diretor-Geral do DNPM

Considerando que estão suspensas, por motivo de ordem técnica, as outorgas de Alvarás de pesquisa destinados ao aproveitamento de água mineral e/ou termal do aqüífero de Caldas Novas e Rio Quente, Estado de Goiás na área definida pela Portaria DG-DNPM nº 52 de 19 de fevereiro de 1999.

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Portaria Nº 029 em 08/02/2007 do Diretor-Geral do DNPM

Retificando o Art. 2 da portaria nº 10 de 10/01/2007.

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Portaria Nº 010 em 10/01/2007 do Diretor-Geral do DNPM

Fica bloqueada a novos requerimentos de direitos minerários a área destinada a estudo de viabilidade de criação de área de garimpagem no município de Novo Aripuanã – AM.

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Portaria Nº 433 em 21/12/2006 do Diretor-Geral do DNPM

Prorrogar pelo prazo 6 (seis) meses, a contar da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, o prazo previsto no Art. 1º da Portaria nº 272, de 29 de agosto de 2006, publicada no DOU de 30 de agosto de 2006, que suspendeu a vigências dos títulos minerários relacionados no seu anexo 1.

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Portaria Nº 421 em 14/12/2006 do Diretor-Geral do DNPM

Revogada pela Portaria DNPM nº 155, de 12 de maio 2016. Fica revogado o inciso VI, do art. 5º, da Instrução Normativa nº 5, de 18 de abril de 2000, publicada no D.O.U. de 11 de setembro de 2000.

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Portaria Nº 350 em 10/10/2006 do Diretor-Geral do DNPM

Aprovar a atualização do Manual de Procedimentos para Cobrança da Taxa Anual por Hectare e Multas aplicadas pela inobservância da Legislação Minerária.

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Portaria Nº 340 em 10/10/2006 do Diretor-Geral do DNPM

Aprovar a Quarta Atualização/outubro de 2006 do Manual de Procedimentos de Arrecadação e Cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM.

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Portaria Nº 334 em 03/10/2006 do Diretor-Geral do DNPM

Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público objeto do Edital 001-2006.

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Portaria Nº 330 em 02/10/2006 do Diretor-Geral do DNPM

Nomear candidatos aprovados no Concurso Publico objeto do Edital nº 001/2006.

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Portaria Nº 297 em 06/09/2006 do Diretor-Geral do DNPM

Convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público, objeto do Edital nº 001/2006.

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Portaria Nº 295 em 01/09/2006 do Diretor-Geral do DNPM

Regula a emissão do Certificado do Processo de Kimberley – CPK para exportação e anuência para importação de diamantes brutos, institui o Cadastro Nacional do Comércio de Diamantes Brutos, o Relatório de Transações sobre a Produção e Comercialização de Diamantes Brutos e dá outras providências.

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Portaria Nº 272 em 29/08/2006 do Diretor-Geral do DNPM

Disciplina os direitos minerários incidentes no perímetro do Parque nacional da Serra da Canastra e dá outras providências.

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Portaria Nº 230 em 27/07/2006 do Diretor-Geral do DNPM

1º Ficam suspensos pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da publicação da presente portaria, a vigência dos títulos minerários relacionados no anexo 1.

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Portaria Nº 201 em 14/07/2006 do Diretor-Geral do DNPM

Revogada pela Portaria DNPM nº 155, de 12 de maio 2016. Considerando que o acesso de terceiros a processos administrativos de pesquisa mineral pode ensejar contrariedade à proteção constitucional do direito de propriedade industrial com sede no art. 5º, inc. XXXIX, da Constituição Federal

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Portaria Nº 199 em 14/07/2006 do Diretor-Geral do DNPM

Revogada pela Portaria DNPM nº 155, de 12 de maio 2016. Estabelece a forma e os documentos necessários para concessão de anuência prévia e averbação de contratos de cessão e transferência de direitos minerários. Alterada pelas portarias: Portaria Nº 564 em 19/12/2008 do Diretor-Geral do DNPM, pela Portaria Nº 392 em 26/07/2012 do Diretor-Geral do DNPM e pela Portaria Nº 541 em 18/12/2014 do Diretor-Geral do DNPM.

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Portaria Nº 168 em 13/06/2006 do Diretor-Geral do DNPM

Revogada pela Portaria DNPM nº 155, de 12 de maio 2016. Dá nova redação aos artigos 2º e 4º da Portaria do Diretor-Geral do DNPM nº 178, de 12/04/2004.

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Portaria Nº 152 em 01/06/2006 do Diretor-Geral do DNPM

Dá nova redação ao art. 2º da Portaria do Diretor-Geral do DNPM nº 419, DE 19/11/99 e dá outras providências.

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Portaria Nº 140 em 17/05/2006 do Diretor-Geral do DNPM

Institui critério para organização da ordem de acesso dos interessados em protocolar requerimentos de títulos de direitos minerários nos protocolos dos Distritos do DNPM.

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Portaria Nº 135 em 17/05/2006 do Diretor-Geral do DNPM

Altera a Portaria nº 347, de 29 de setembro de 2004, publicada no DOU de 1º de outubro de 2004, que dispõe sobre delegação de competência.

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Portaria Nº 083 em 04/04/2006 do Diretor-Geral do DNPM

Dispõe sobre delegação de competência do Diretor-Geral aos Chefes de Distrito e aos seus substitutos legais em suas ausências, para dar posse aos nomeados para o quadro de pessoal do DNPM.

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Portaria Nº 064 em 14/03/2006 do Diretor-Geral do DNPM

Fixar as metas de desempenho institucional do DNPM.

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Portaria Nº 326 em 21/12/2005 do Diretor-Geral do DNPM

Revogada pela Portaria DNPM nº 155, de 12 de maio 2016. Altera o prazo estabelecido no art. 5º da Portaria nº 268, de 27 de setembro de 2005.

by DNPM Published 21/12/2005 03h00 Arquivo

Portaria Nº 311 em 30/11/2005 do Diretor-Geral do DNPM

Aprova o Modelo da Guia de Recolhimento da União para Pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.

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Portaria Nº 310 em 29/11/2005 do Diretor-Geral do DNPM

Revogada pela Portaria nº 340 de 11/10/2006 - Aprovar a terceira Atualização/dezembro de 2005 do Manual de Procedimento de Arrecadação. Revogada pela Portaria nº 340/2006.

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Portaria Nº 305 em 24/11/2005 do Diretor-Geral do DNPM

Alterar a redação dos Incisos III, X e XI da Portaria nº 347.

by DNPM Published 24/11/2005 03h00 Arquivo

Portaria Nº 270 em 04/10/2005 do Diretor-Geral do DNPM

Determinar em caráter excepcional, preventivo e temporário o bloqueio na base do Controle de Áreas do Cadastro Mineiro desta Autarquia, para futuros requerimentos de títulos minerários.

by DNPM Published 04/10/2005 01h00 Arquivo

Portaria Nº 268 em 27/09/2005 do Diretor-Geral do DNPM

Revogada pela Portaria DNPM nº 155, de 12 de maio 2016. Institui o pré-requerimento eletrônico para obtenção de alvará de pesquisa, registro de licença, permissão de lavra garimpeira e registro de extração.

by DNPM Published 27/09/2005 01h00 Arquivo

Portaria Nº 267 em 26/09/2005 do Diretor-Geral do DNPM

Considerando a importância da obra de duplicação da BR-101 no trecho Palhoça – SC à Osório-RS, bem como o seu caráter de interesse público.

by DNPM Published 26/09/2005 01h00 Arquivo

Portaria Nº 209 em 05/08/2005 do Diretor-Geral do DNPM

Regula a anuência e emissão do Certificado do Processo de Kimberley - CPK, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral. Revogada pela portaria 295/2006

by DNPM Published 05/08/2005 01h00 Arquivo

Portaria Nº 201 em 25/07/2005 do Diretor-Geral do DNPM

Revogada pela Portaria DNPM nº 155, de 12 de maio 2016. Dispõe sobre o estudo exeqüibilidade técnico-econômica da lavra.

by DNPM Published 25/07/2005 01h00 Arquivo

Portaria Nº 199 em 15/07/2005 do Diretor-Geral do DNPM

Altera a Norma de Gestão Operacional - NGO do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

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Portaria Nº 011 em 14/01/2005 do Diretor-Geral do DNPM

Estabelece procedimentos gerais para a apresentação do Relatório Anual de Lavra - RAL.

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Portaria Nº 392 em 21/12/2004 do Diretor-Geral do DNPM

Revogada pela Portaria DNPM nº 155, de 12 de maio 2016. Revisão e atualização da Portaria nº 40, de 10 de fevereiro de 2000.

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Portaria Nº 382 em 02/12/2004 do Diretor-Geral do DNPM

Declarar suspensos a partir de 20 de outubro de 2004 os prazos previstos na legislação minerária que venceriam entre 20 de outubro e 05 de dezembro de 2004 e dá outras providências.

by DNPM Published 02/12/2004 03h00 Arquivo

Portaria Nº 378 em 16/11/2004 do Diretor-Geral do DNPM

Estabelece os critérios para fixação dos valores das vistorias realizadas pelo DNPM.

by DNPM Published 16/11/2004 03h00 Arquivo

Portaria Nº 347 em 29/09/2004 do Diretor-Geral do DNPM

Revogado pela PORTARIA N° 216, DE 20 DE MAIO DE 2010, DOU de 24/05/2010

by DNPM Published 29/09/2004 01h00 Arquivo

Portaria Nº 323 em 15/09/2004 do Diretor-Geral do DNPM

Revogada peal portaria nº 350 de 11/10/2006 - Aprovar a atualização do Manual de Procedimentos para Cobrança da Taxa Anual por Hectare. Revogada pela Portaria nº 350/2006 de 11/10/2006.

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Portaria Nº 304 em 08/09/2004 do Diretor-Geral do DNPM

Atualiza os valores em Real de emolumentos, taxa anual por hectare e multas, e estabelece os valores de serviços prestados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral.

by DNPM Published 08/09/2004 01h00 Arquivo

Portaria Nº 259 em 16/07/2004 do Diretor-Geral do DNPM

Institui a Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral - DIPEM.

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Portaria Nº 262 em 07/07/2004 do Diretor-Geral do DNPM

Alterar o item I, da Portaria n° 1.345, de 05 de julho de 1979.

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Portaria Nº 245 em 07/07/2004 do Diretor-Geral do DNPM

Alterar o item I, da Portaria n° 1.034, de 28 de julho de 1980.

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Portaria Nº 236 em 16/06/2004 do Diretor-Geral do DNPM

Fica alterada a Tabela anexa à Portaria nº 367 (Esta portaria foi revogada pela Portaria N° 144, de 03/05/2007, publicada no DOU de 07/05/2007).

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Portaria Nº 194 em 07/05/2004 do Diretor-Geral do DNPM

Alterado o artigo 14, do Manual de Procedimentos de Arrecadação e Cobrança da Compensação Financeira.

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Portaria Nº 178 em 12/04/2004 do Diretor-Geral do DNPM

Revogada pela Portaria DNPM nº 155, de 12 de maio 2016. Estabelece o procedimento para outorga e transformação do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira.

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Portaria Nº 152 em 23/03/2004 do Diretor-Geral do DNPM

Fica instituído o Certificado de Classificador de Rochas Ornamentais e de Revestimento. Revogada pela PORTARIA Nº 103, DE 30 DE MARÇO DE 2016, DOU de 31/03/2016.

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Portaria Nº 054 em 18/02/2004 do Diretor-Geral do DNPM

Fica prorrogado por mais três anos o prazo de suspensão de outorga de alvarás de Pesquisa no aqüífero de Caldas Novas e Rio Quente.

by DNPM Published 18/02/2004 02h00 Arquivo

Portaria Nº 044 em 11/02/2004 do Diretor-Geral do DNPM

Institui, alternativamente, à assinatura manuscrita, a assinatura eletrônica de alvarás de pesquisa outorgados pelo DNPM.

by DNPM Published 11/02/2004 03h00 Arquivo

Portaria Nº 019 em 09/01/2004 do Diretor-Geral do DNPM

Institui a nova versão do Relatório Anual de Lavra - RAL em meio eletrônico (RAL 2004), de uso obrigatório e exclusivo para a declaração dos dados referentes ao Ano-Base 2003 pelos detentores de Títulos de Lavra ou por seus arrendatários, bem como titulares de Alvarás de Pesquisa objetos de Guia de Utilização vigentes no Ano-Base 2003.

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Portaria Nº 873 em 17/12/2003 do Diretor-Geral do DNPM

Aprova a atualização do Manual de Procedimentos para Cobrança da Taxa Anual por Hectare e Multas aplicadas pela Inobservância da Legislação Mineraria. Revogada pela Portaria nº 323/2004 de 16/09/2004.

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Portaria Nº 477 em 15/12/2003 do Diretor-Geral do DNPM

Disciplina, no âmbito do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, o procedimento para o pagamento de processos de precatórios.

by DNPM Published 15/12/2003 03h00 Arquivo

Portaria Nº 439 em 21/11/2003 do Diretor-Geral do DNPM

Dispõe sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

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Portaria Nº 435 em 14/11/2003 do Diretor-Geral do DNPM

Dispõe sobre a Norma de Gestão Operacional - NGO do Departamento Nacional de Produção Mineral.

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Portaria Nº 398 em 14/10/2003 do Diretor-Geral do DNPM

Trata da prévia anuência e emissão do Certificado do Processo de Kimberley - CPK pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e do Formulário de Requerimento. Revogada pela portaria 209/2005.

by DNPM Published 14/10/2003 01h00 Arquivo
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Portaria Nº 367 em 27/08/2003 do Diretor-Geral do DNPM

Dispõe sobre a regulamentação do art. 22, § 2o do Código de Mineração, que trata da extração de substâncias minerais antes da outorga de concessão de lavra (Revogada pela Portaria N° 144, de 03/05/2007, publicada no DOU de 07/05/2007).

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Portaria Nº 353 em 08/08/2003 do Diretor-Geral do DNPM

Aprova o modelo da Guia de Recolhimento para pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, regula a disponibilização da guia de recolhimento via internet, e dá outras providências.

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Portaria Nº 314 em 23/06/2003 do Diretor-Geral do DNPM

Prorroga o prazo da Portaria nº 279, de 21 de maio de 2003, publicada no DOU de 22 de maio de 2003.

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Portaria Nº 303 em 11/06/2003 do Diretor-Geral do DNPM

Estabelece limites de valor para a inscrição de débitos em Dívida Ativa, e para o ajuizamento de ações de execução pela Procuradoria Jurídica do Órgão de Execução da PGF junto ao DNPM.

by DNPM Published 11/06/2003 01h00 Arquivo

Portaria Nº 279 em 21/05/2003 do Diretor-Geral do DNPM

Cria comissão para elaborar estudos e proposta técnica para desmembramento vertical e horizontal de áreas de areia, argila e carvão em título minerário de carvão referente ao processo DNPM nº. 815.118/1994, no Estado de Santa Catarina.

by DNPM Published 21/05/2003 01h00 Arquivo

Portaria Nº 263 em 30/04/2003 do Diretor-Geral do DNPM

Constitui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de Plano de Carreiras e outras providências.

by DNPM Published 30/04/2003 01h00 Arquivo

Portaria Nº 176 em 03/04/2003 do Diretor-Geral do DNPM

Constitui Grupo de Trabalho para elaboração do Regimento Interno desta Autarquia.

by DNPM Published 03/04/2003 02h00 Arquivo

Portaria Nº 056 em 20/03/2003 do Diretor-Geral do DNPM

Altera a Portaria/DNPM nº 290, de 21.06.2002, publicada no Diário Oficial da União de 24.06.2002.

by DNPM Published 20/03/2003 02h00 Arquivo

Portaria Nº 040 em 27/02/2003 do Diretor-Geral do DNPM

Delega competência ao Diretor de Administração-Geral e, em seus impedimentos legais, ao respectivo Substituto, revoga a Portaria nº 083, de 20 de fevereiro de 2002, publicada no DOU de 12.03.2002.

by DNPM Published 27/02/2003 02h00 Arquivo

Portaria Nº 005 em 15/01/2003 do Diretor-Geral do DNPM

Cria Comitê Técnico do Calcário Agrícola - CTCA, com o objetivo de gerenciar a execução do CONVÊNIO/DNPM/Nº 49/2002, firmado entre DNPM e FUNPAR e seus eventuais Aditivos, dentre outros.

by DNPM Published 15/01/2003 03h00 Arquivo

Portaria Nº 002 em 08/01/2003 do Diretor-Geral do DNPM

Cria Grupo de Trabalho para elaborar proposta de Manual de Desativação de Empreendimentos Mineiros.

by DNPM Published 08/01/2003 03h00 Arquivo

Portaria Nº 782 em 27/12/2002 do Diretor-Geral do DNPM

Revogada pela Portaria DNPM nº 155, de 12 de maio 2016. Institui a nova versão do Relatório Anual de Lavra – RAL em meio magnético (RAL 2003).

by DNPM Published 27/01/2002 03h00 Arquivo

Portaria Nº 776 em 19/12/2002 do Diretor-Geral do DNPM

Cria Grupo de Trabalho para elaborar proposta de Norma Reguladora e respectivos manuais e instruções, com a finalidade de disciplinar o aproveitamento e orientar a fiscalização dos depósitos fossilíferos no Brasil.

by DNPM Published 19/12/2002 03h00 Arquivo

Portaria Nº 771 em 16/12/2002 do Diretor-Geral do DNPM

Alterar o Anexo I da Portaria Nº 336, de 19 de julho de 2002, publicada no DOU de 08 de agosto de 2002, que trata da composição da Câmara Permanente de Gestão das Normas Reguladoras de Mineração – CPG/NRM e especifica seus membros efetivos.

by DNPM Published 16/12/2002 03h00 Arquivo

Portaria Nº 750 em 13/12/2002 do Diretor-Geral do DNPM

Prorroga o prazo da Portaria nº 337, de 19 de julho de 2002, publicada no DOU de 29 de julho de 2002.

by DNPM Published 13/12/2002 03h00 Arquivo

Portaria Nº 408 em 27/09/2002 do Diretor-Geral do DNPM

Revogada pela Portaria DNPM nº 155, de 12 de maio 2016. Disciplina as audiências concedidas a particulares por agentes públicos em exercício no DNPM.

by DNPM Published 27/09/2002 01h00 Arquivo

Portaria Nº 381 em 29/08/2002 do Diretor-Geral do DNPM

Revoga as Portarias nº 257, de 31 de agosto de 2000 publicada no DOU de 01/09/2000 e nº 180, de 28 de agosto de 2001, publicada no DOU de 31/08/200 (Termas de Ibirá-SP).

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Portaria Nº 379 em 26/08/2002 do Diretor-Geral do DNPM

Designa integrantes do Grupo de Trabalho criado por meio da Portaria nº 337, de 19 de julho de 2002.

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Portaria Nº 378 em 21/08/2002 do Diretor-Geral do DNPM

Cria o Comitê Permanente de Estudos do Aqüífero Guarani -CPEAG, com o objetivo de prover o DNPM de todos os elementos de conhecimento técnico a respeito deste aqüífero.

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Portaria Nº 374 em 21/08/2002 do Diretor-Geral do DNPM

Prorroga o prazo da Portaria nº 228, de 29 de abril de 2002 (Manual de Fiscalização do DNPM).

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Portaria Nº 355 em 09/08/2002 do Diretor-Geral do DNPM

Prorroga o prazo da Portaria nº 229, de 29 de abril de 2002, publicada no DOU de 02/05/2002, para recebimento de sugestões, com a finalidade de aprimorar o texto técnico básico da proposta de Norma para Classificação e Aprovação de Recursos e Reservas Minerais.

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Portaria Nº 350 em 06/08/2002 do Diretor-Geral do DNPM

Sobre ocorrência de substâncias minerais não garimpáveis nas áreas estabelecidas para garimpagem; substância mineral garimpável em áreas objeto de licenciamento, autorização de pesquisa, concessão de lavra, manifesto de mina ou registro de extração.

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Portaria Nº 337 em 19/07/2002 do Diretor-Geral do DNPM

Cria Grupo de Trabalho para elaborar as seguintes propostas: 1. Instituição de uma nova classificação para as águas minerais; 2. Instituição de uma norma técnica referente à “Aplicação de Ozônio na Indústria de Água Mineral”.

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Portaria Nº 336 em 19/07/2002 do Diretor-Geral do DNPM

Cria e instala a Câmara Permanente de Gestão das Normas Reguladoras de Mineração - CPG/NRM para acompanhar e orientar a implementação do disposto nas referidas normas.

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Portaria Nº 284 em 19/06/2002 do Diretor-Geral do DNPM

Delegação de competência ao Chefe do 11º DS/DNPM/SC.

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Portaria Nº 243 em 14/05/2002 do Diretor-Geral do DNPM

Delega competência ao Chefe do 1º DS/DNPM/RS para assinar atos.

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Portaria Nº 229 em 29/04/2002 do Diretor-Geral do DNPM

Cria Criar Grupo de Trabalho para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação desta Portaria, examinar, elaborar e propor instruções e normas para classificação de recursos e reservas minerais no País.

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Portaria Nº 228 em 29/04/2002 do Diretor-Geral do DNPM

Designa Grupo de Trabalho, integrado por técnicos do DNPM, para viabilizar a elaboração do Manual de Fiscalização do DNPM.

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Portaria Nº 012 em 22/01/2002 do Diretor-Geral do DNPM

Altera dispositivos do ANEXO I da Portaria nº 237, de 18 de outubro de 2001.

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Portaria Nº 001 em 04/01/2002 do Diretor-Geral do DNPM

Revogada pela Portaria DNPM nº 155, de 12 de maio 2016. Dispõe sobre o Relatório Anual de Lavra 2002 (ano-base 2001).

by DNPM Published 04/01/2002 03h00 Arquivo

Portaria Nº 251 em 30/10/2001 do Diretor-Geral do DNPM

Dispõe sobre áreas postas em disponibilidade.

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Portaria Nº 237 em 18/10/2001 do Diretor-Geral do DNPM

Dispõe sobre as Normas Reguladoras de Mineração.

by DNPM Published 18/10/2001 02h00 Arquivo

Portaria Nº 230 em 10/10/2001 do Diretor-Geral do DNPM

Delega competência aos Chefes dos Distritos.

by DNPM Published 10/10/2001 01h00 Arquivo

Portaria Nº 180 em 28/08/2001 do Diretor-Geral do DNPM

Fica prorrogado o prazo de realização dos estudos das condições de exploração e explotação das fontes.

by DNPM Published 28/08/2001 01h00 Arquivo

Portaria Nº 157 em 14/08/2001 do Diretor-Geral do DNPM

Delegar competência aos Chefes dos Distritos.

by DNPM Published 14/08/2001 01h00 Arquivo

Portaria Nº 136 em 09/07/2001 do Diretor-Geral do DNPM

(Texto Completo e o Manual de Procedimentos).Aprova a Segunda Atualização do Manual de Procedimentos de Arrecadação e Cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. Tornou sem efeito pela Portaria nº 310/2005 de 01/12/2005.

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