Portaria Nº 70.220 em 27/01/2017 do Diretor-Geral do DNPM
por DNPM
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publicado
17/03/2017 10h00,
última modificação
21/03/2017 14h28
Art. 1º Declarar suspensos a partir de 06 de fevereiro de 2017, os prazos previstos na legislação minerária, ressalvando-se o disposto no art. 5º.
PORTARIA No 70.220 DE 15 DE MARÇO DE 2017 DOU de 17032017.pdf
