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Portaria Nº 388 em 19/09/2008 do Diretor-Geral do DNPM

por DNPM publicado 19/09/2008 01h00, última modificação 12/03/2015 11h31
Disciplina a utilização das águas minerais e potáveis de mesa regidas pelo Código de Águas Minerais (decreto-lei nº 7.841 de 08 de agosto de 1945) como ingrediente no preparo de bebidas em geral.
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