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Portaria Nº 336 em 23/12/1998 do Diretor-Geral do DNPM

por DNPM publicado 23/12/1998 03h00, última modificação 12/03/2015 10h37
Dispõe sobre a transformação do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira para o Regime de Autorizações e Concessões.
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