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Portaria Nº 14 em 15/01/2016 do Diretor-Geral do DNPM

por DNPM publicado 18/01/2016 00h00, última modificação 03/02/2016 12h57
Estabelece prazo para apresentação de comprovante de entrega das cópias físicas do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM) para as Prefeituras e Defesas Civis municipais e estaduais, conforme exigido pelo art. 7º da Portaria nº 526, de 2013, e dá outras providências.
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