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Portaria Nº 137 em 08/05/1998 do Diretor-Geral do DNPM

por DNPM publicado 08/05/1998 01h00, última modificação 12/03/2015 09h58
Define as hipóteses e os valores das penalidades de advertência e multa a serem aplicadas aos infratores de que trata o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 7.805, de 18/07/89.
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