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Decretos

Decreto nº 9.587, de 27 de Novembro de 2018.

Instala a Agência Nacional de Mineração e aprova a sua Estrutura Regimental e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão.

Decreto nº 9.407, de 12 de junho de 2018.

Regulamenta o disposto no inciso VII do §2º e no § 5º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.

Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018.

Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.

Decreto nº 9.252, de 28 de dezembro de 2017

Estabelece a metodologia de cálculo para o valor de referência de que trata o art. 2º, caput, incisos II e III, da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.

Decreto Nº 7.798, de 12 de Setembro de 2012

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério de Minas e Energia.