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Arquivo Octet StreamPortaria Nº 128 de 30/03/2017 do Ministério das Minas e Energia
por DNPM publicado 07/04/2017 última modificação 10/04/2017 09h50 — registrado em: ,
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 54 do Decreto-lei nº 227, de 27 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), no art. 120 do Decreto 62.934, de 2 de abril de 1968, no Decreto nº 84.404, de 24 de fevereiro de 1984, o que consta do Processo nº 48000.001769/2016-47, e considerando a importância de se criar mecanismos para viabilizar a atração de novos investimentos para o setor mineral; que, para viabilizar a proposta apresentada à Presidência da República de extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados - RENCA, que será realizada por meio de Decreto, será necessário desonerar as áreas objetos de requerimentos apresentados e pendentes de decisão ou títulos eventualmente outorgados sem amparo na legislação pertinente; e que a extinção da RENCA viabilizará o acesso ao potencial mineral existente na Região e estimulará o desenvolvimento econômico dos Estados envolvidos.
Localizado em Acesso à Informação / / Portarias do Ministério de Minas e Energia / Portarias do Ministro
ArquivoPortaria Nº 70.268 em 30/03/2017 do Diretor-Geral do DNPM
por DNPM publicado 30/03/2017 última modificação 01/06/2017 09h47 — registrado em: , ,
Atualiza os valores dos emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das multas, das vistorias e dos demais serviços prestados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral.
Localizado em Acesso à Informação / / Portarias do Diretor-Geral do DNPM / Portarias do Diretor-Geral
ArquivoPortaria Nº 70.220 em 27/01/2017 do Diretor-Geral do DNPM
por DNPM publicado 17/03/2017 última modificação 21/03/2017 14h28 — registrado em: , ,
Art. 1º Declarar suspensos a partir de 06 de fevereiro de 2017, os prazos previstos na legislação minerária, ressalvando-se o disposto no art. 5º.
Localizado em Acesso à Informação / / Portarias do Diretor-Geral do DNPM / Portarias do Diretor-Geral
ArquivoPortaria Nº 5 em 27/01/2017 do Diretor-Geral do DNPM
por DNPM publicado 27/01/2017 última modificação 30/01/2017 15h16 — registrado em: , ,
Revoga os atos de instauração de procedimentos de disponibilidade de área publicados a partir de 1º de dezembro de 2016, altera a Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria n° 155, de 12 de maio de 2016, e dá outras providências.
Localizado em Acesso à Informação / / Portarias do Diretor-Geral do DNPM / Portarias do Diretor-Geral
ArquivoPortaria Nº 304 em 03/11/2016 do Diretor-Geral do DNPM
por DNPM publicado 03/11/2016 última modificação 02/06/2017 14h29 — registrado em: , ,
Dá nova redação ao art. 14 da Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155, de 12 de maio de 2016.
Localizado em Acesso à Informação / / Portarias do Diretor-Geral do DNPM / Portarias do Diretor-Geral
ArquivoPortaria Nº 294, em 11/10/2016 do Diretor-Geral do DNPM
por DNPM publicado 11/10/2016 última modificação 02/06/2017 14h35 — registrado em: , ,
Trata da fase de autorização da Pesquisa. Inclui o Art. n 88-A na Portaria N° 155, de 12 de maio de 2016, publicada no DOU de 17/05/2016.
Localizado em Acesso à Informação / / Portarias do Diretor-Geral do DNPM / Portarias do Diretor-Geral
ArquivoPortaria Nº 283 em 27/09/2016 do Diretor-Geral do DNPM
por DNPM publicado 27/09/2016 última modificação 29/09/2016 11h00 — registrado em: , ,
Altera o art. 8º do Manual de Procedimentos para Cobrança da Taxa Anual por Hectare e Multas aplicadas pela inobservância da Legislação Minerária, aprovado pela Portaria nº 365, de 22 de outubro de 2010.
Localizado em Acesso à Informação / / Portarias do Diretor-Geral do DNPM / Portarias do Diretor-Geral
ArquivoPortaria Nº 432 de 09/08/2016 do Ministério de Minas e Energia
por DNPM publicado 09/08/2016 última modificação 29/08/2016 15h21 — registrado em: ,
Delega competência ao Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral/MME.
Localizado em Acesso à Informação / / Portarias do Ministério de Minas e Energia / Portarias do Ministro
ArquivoPortaria Nº 256 em 05/08/2016 do Diretor-Geral do DNPM
por DNPM publicado 05/08/2016 última modificação 10/08/2016 11h00 — registrado em: , ,
Altera a portaria n° 155, de 12 de maio de 2016, publicada no DOU de 17/05/2016.
Localizado em Acesso à Informação / / Portarias do Diretor-Geral do DNPM / Portarias do Diretor-Geral
Arquivo text/x-perlPortaria Nº 244 em 28/07/2016 do Diretor-Geral do DNPM
por DNPM publicado 28/07/2016 última modificação 01/08/2016 09h51 — registrado em: , ,
Institui o Conselho de Diretores-Gerais do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.
Localizado em Acesso à Informação / / Portarias do Diretor-Geral do DNPM / Portarias do Diretor-Geral