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por ANM publicado 10/12/2018 última modificação 05/04/2019 14h40 — registrado em:
Disciplina o registro de extração, previsto no inciso I do parágrafo único do art. 13 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018.
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por ANM publicado 11/04/2019 última modificação 12/04/2019 08h49 — registrado em:
Define, nos termos do Artigo 70, o valor das multas previstas nos incisos V, IX, X, XI, XII, XII, XVI, XVIII e XIX do Artigo 34 do Decreto nº 9.406/2018, que regulamenta o Código de Mineração.
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ArquivoNota Explicativa sobre a Resolução Nº 28
por ANM publicado 22/04/2020 última modificação 22/04/2020 12h18 — registrado em:
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração vem a público esclarecer algumas questões decorrentes da Resolução nº 28, de 24 de março de 2020, e alterado pela Resolução nº 29, de 21 de abril de 2020, oriunda das ações de combate à pandemia mundial causada pelo novo coronavírus, consistente na suspensão dos prazos dos processos administrativos no âmbito da ANM entre 20/03/2020 e 04/05/2020.
Localizado em Acesso à Informação / / Resoluções ANM / Resoluções ANM
por ANM publicado 17/04/2020 última modificação 22/04/2020 12h12 — registrado em:
Altera a Resolução nº 28, de 24 de março de 2020, que estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos.
Localizado em Acesso à Informação / / Resoluções ANM / Resoluções ANM
por ANM publicado 17/03/2020 última modificação 17/03/2020 09h47 — registrado em:
Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM, aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018.
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por ANM publicado 18/02/2019 última modificação 18/02/2019 08h27 — registrado em:
Estabelece medidas regulatórias cautelares objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado "a montante" ou por método declarado como desconhecido.
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por ANM publicado 12/08/2019 última modificação 03/10/2019 16h40 — registrado em:
Estabelece medidas regulatórias objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado "a montante" ou por método declarado como desconhecido e dá outras providências.
Localizado em Acesso à Informação / / Resoluções ANM / Resoluções ANM
por ANM publicado 07/02/2019 última modificação 07/02/2019 09h54 — registrado em:
Altera a Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016, e dá outras providências.
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por ANM publicado 07/02/2019 última modificação 07/02/2019 09h59 — registrado em:
Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração, aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018.
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por ANM publicado 07/02/2019 última modificação 04/04/2019 10h51 — registrado em:
Atualiza os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das Multas, das Vistorias e dos Demais serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração.
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