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Delega competências da Diretoria Colegiada aos Gerentes Regionais, ao Superintendente de Administração e Finanças, ao Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais e ao Superintendente de Produção Mineral da Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.
por ANM publicado em 07/02/2019 última modificação em 07/02/2019 15h20 registrado em:
Estabelece instruções sobre análises oficiais de fontes de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou destinada a fins balneários.
por ANM publicado em 01/02/2019 última modificação em 07/02/2019 10h20 registrado em: , ,
Portaria de Caducidade de Lavra Nº 221 de 19/12/2018, DOU 21/12/2018
por ANM publicado em 21/12/2018 última modificação em 16/01/2019 15h35 registrado em:
Portaria de Caducidade de Lavra Nº 218 de 12/12/2018, DOU 12/12/2018
por ANM publicado em 21/12/2018 última modificação em 16/01/2019 15h43 registrado em:
Portaria de Caducidade de Lavra Nº 188 de 07/11/2018, DOU 12/11/2018
por ANM publicado em 12/11/2018 última modificação em 16/01/2019 15h43 registrado em:
Portaria de Caducidade de Lavra Nº 184 de 30/10/2018, DOU 31/10/2018
por ANM publicado em 31/10/2018 última modificação em 06/12/2018 09h55 registrado em:
Portaria de Caducidade de Lavra Nº 183 de 30/10/2018, DOU 31/10/2018
por ANM publicado em 31/10/2018 última modificação em 06/12/2018 09h56 registrado em:
Portaria de Caducidade de Lavra Nº 185 de 30/10/2018, DOU 31/10/2018
por ANM publicado em 31/10/2018 última modificação em 16/01/2019 15h44 registrado em:
Portaria de Caducidade de Lavra Nº 174 de 15/10/2018, DOU 17/10/2018
por ANM publicado em 17/10/2018 última modificação em 06/12/2018 09h58 registrado em:
Portaria de Caducidade de Lavra Nº 173 de 15/10/2018, DOU 17/10/2018
por ANM publicado em 17/10/2018 última modificação em 06/12/2018 09h59 registrado em: