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Portaria Nº 432 de 09/08/2016 do Ministério de Minas e Energia
Delega competência ao Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral/MME.
por DNPM publicado em 09/08/2016 última modificação em 29/08/2016 15h21 registrado em: ,
Portaria de Caducidade de Lavra Nº 164, de 29/04/2015
por DNPM publicado em 29/04/2015 última modificação em 28/07/2015 10h11 registrado em:
Portaria de Caducidade de Lavra Nº 165, de 29/04/2015
por DNPM publicado em 29/04/2015 última modificação em 28/07/2015 10h11 registrado em:
Portaria de Caducidade de Lavra Nº 166, de 05/05/2015
por DNPM publicado em 05/05/2015 última modificação em 28/07/2015 10h12 registrado em:
Portaria de Caducidade de Lavra Nº 190, de 14/05/2015
por DNPM publicado em 14/05/2015 última modificação em 28/07/2015 10h12 registrado em:
Portaria de Caducidade de Lavra Nº 300, de 29/06/2015
por DNPM publicado em 29/06/2015 última modificação em 28/07/2015 10h13 registrado em:
Portaria de Caducidade de Lavra Nº 345, de 23/07/2015
por DNPM publicado em 23/07/2015 última modificação em 28/07/2015 10h13 registrado em:
Portaria de Caducidade de Lavra Nº 346, de 23/07/2015
por DNPM publicado em 23/07/2015 última modificação em 28/07/2015 10h13 registrado em: